https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/el-derecho-constitucional-a-la-desobediencia-civil-estudios-TER0001343TER0001343EL DERECHO CONSTITUCIONAL A LA DESOBEDIENCIA CIVIL. Estudios27.94Este libro recoge varios estudios del profesor Allan R. Brewer-Carías relativos al derecho constitucional a la desobediencia civil, incorporado expresamente en algunas Constituciones, comhttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9789563/978956392548.jpgLibrosLibros/DERECHOEn stockOLEJNIK000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9789563/978956392548.jpgTER0017895TER0016535TER0016473TER001681329.4151.472019/04/019789563925487BREWER-CARIAS, Allan RLibrosaño_2019idioma_CastellanoCautor_BREWER-CARIAS, Allan Rsaga_Biblioteca de Derecho Público
Artículo
EL DERECHO CONSTITUCIONAL
BREWER-CARIAS Allan R
OLEJNIK
DERECHO
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Sinopse EL DERECHO CONSTITUCIONAL A LA DESOBEDIENCIA CIVIL. Estudios
Este libro recoge varios estudios del profesor Allan R. Brewer-Carías relativos al derecho constitucional a la desobediencia civil, incorporado expresamente en algunas Constituciones, como la venezolana de 1999, en cuyo artículo 350 se lo establece como como uno de los mecanismos de protección de la Constitución misma y sus valores democráticos, como derecho colectivo del pueblo para desconocer cualquier régimen, legislación o autoridad que sea contraria a los mismos o que violen los derechos humanos; previsión constitucional que se complementó con otra, la del artículo 333, que establece el deber de todo “ciudadano investido o no de autoridad,” de colaborar en el restablecimiento de la efectiva vigencia de la Constitución, cuando la misma pierda vigencia “si dejare de observarse por acto de fuerza o porque fuere derogada por cualquier otro medio distinto al previsto en ella.”Ese derecho a la desobediencia civil como mecanismo de protección de la Constitució ;n y de sus valores democráticos, puede decirse que comenzó a invocarse en Venezuela desde los mismos tiempos cuando la misma entró en vigencia, al haberse comenzado a desarrollar, en paralelo, el proceso de desmantelamiento de la misma y de violación de los derechos fundamentales, mostrándose así, desde el inicio, las fauces del régimen autoritario que se estructuró inicialmente bajo la presidencia de Hugo Chávez, y que continuó con la de Nicolás Maduro, y que en veinte años arrasó definitivamente con la democracia, utilizando los propios instrumentos de la misma.Desde entonces, el tema de la desobediencia civil, como mecanismo de protección de la democracia, siempre fue recurrente, sobre lo cual el profesor Brewer-Carías escribió a partir de 2002, en documentos y artículos que son los que precisamente se recogen en este volumen